Crescer é o objetivo de todo MEI. Só que, quando o negócio passa de certos limites, ele deixa de caber no regime e precisa virar microempresa (ME). A boa notícia é que o CNPJ continua o mesmo e, feita no tempo certo, a mudança é tranquila.
Quando o MEI deixa de ser MEI
- Faturamento acima de R $81 mil por ano. No ano de abertura, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade;
- Contratação de mais de um empregado;
- Entrada de sócio ou abertura de filial;
- Início de uma atividade que não é permitida ao MEI;
- Participação como sócio ou titular de outra empresa.
Passou do limite: até 20% ou mais de 20%?
Até 20% acima do limite (até R$ 97.200 no ano): você continua MEI até 31 de dezembro e passa a microempresa em 1º de janeiro do ano seguinte. Sobre o valor que passou do limite, paga um DAS complementar, gerado na declaração anual.
Mais de 20% acima do limite: a mudança vale desde 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado, ou desde a abertura da empresa. Os impostos desse período são recalculados como microempresa, com juros e multa. Por isso, vale acompanhar o faturamento todo mês.
Avise a Receita
A comunicação de desenquadramento é feita no Portal do Simples Nacional, na área do SIMEI. No caso de excesso de faturamento, o prazo vai até o último dia útil do mês seguinte àquele em que o limite foi ultrapassado. Se você não fizer, a Receita pode fazer por conta própria, e aí com multa.
O que muda na rotina
- Imposto: sai o valor fixo do DAS do MEI e entra o Simples Nacional, com alíquota sobre o faturamento que varia conforme a atividade e a faixa de receita.
- Limites maiores: a microempresa pode faturar até R $360 mil por ano. Acima disso, até R$ 4,8 milhões, ela vira empresa de pequeno porte (EPP).
- Contador: passa a ser indispensável, para a escrituração, a folha de pagamento e as obrigações mensais.
- Equipe: acaba o limite de um empregado, e o dono pode receber pró-labore.
- Nota fiscal: a emissão passa a ser obrigatória em todas as vendas, conforme as regras do seu município e estado.
- Formato da empresa: o MEI vira empresário individual ou, se preferir, sociedade limitada unipessoal, que separa o patrimônio pessoal do da empresa.
Primeiros passos
- Escolha um contador antes da virada, para planejar o enquadramento e o anexo certo do Simples.
- Comunique o desenquadramento dentro do prazo.
- Revise seus preços, porque o peso dos impostos muda.
- Atualize os cadastros na prefeitura e no estado, como alvará e inscrições.
- Organize o caixa. Veja 5 hábitos de fluxo de caixa que ajudam nessa fase.
Conte com a rede
A mudança de porte é um ótimo momento para ter apoio. Peça uma orientação pontual com a rede do Sistema Conampe e, se ainda não é filiado, filie-se para ter representação e benefícios.