Crescer é o objetivo de todo MEI. Só que, quando o negócio passa de certos limites, ele deixa de caber no regime e precisa virar microempresa (ME). A boa notícia é que o CNPJ continua o mesmo e, feita no tempo certo, a mudança é tranquila.

Quando o MEI deixa de ser MEI

Passou do limite: até 20% ou mais de 20%?

Até 20% acima do limite (até R$ 97.200 no ano): você continua MEI até 31 de dezembro e passa a microempresa em 1º de janeiro do ano seguinte. Sobre o valor que passou do limite, paga um DAS complementar, gerado na declaração anual.

Mais de 20% acima do limite: a mudança vale desde 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado, ou desde a abertura da empresa. Os impostos desse período são recalculados como microempresa, com juros e multa. Por isso, vale acompanhar o faturamento todo mês.

Avise a Receita

A comunicação de desenquadramento é feita no Portal do Simples Nacional, na área do SIMEI. No caso de excesso de faturamento, o prazo vai até o último dia útil do mês seguinte àquele em que o limite foi ultrapassado. Se você não fizer, a Receita pode fazer por conta própria, e aí com multa.

O que muda na rotina

Primeiros passos

  1. Escolha um contador antes da virada, para planejar o enquadramento e o anexo certo do Simples.
  2. Comunique o desenquadramento dentro do prazo.
  3. Revise seus preços, porque o peso dos impostos muda.
  4. Atualize os cadastros na prefeitura e no estado, como alvará e inscrições.
  5. Organize o caixa. Veja 5 hábitos de fluxo de caixa que ajudam nessa fase.

Conte com a rede

A mudança de porte é um ótimo momento para ter apoio. Peça uma orientação pontual com a rede do Sistema Conampe e, se ainda não é filiado, filie-se para ter representação e benefícios.