A reforma tributária sobre o consumo já começou, e vai mudar a forma como as empresas brasileiras pagam impostos nos próximos anos. Para o MEI e para quem está no Simples Nacional, a transição é mais suave, mas não é motivo para ficar parado. Entenda o que muda e o que já dá para fazer.
O que muda, em poucas palavras
Cinco tributos sobre o consumo vão ser substituídos por dois, num modelo chamado de IVA dual:
- A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, no lugar do PIS e da Cofins;
- O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios, no lugar do ICMS e do ISS.
Além deles, o IPI será praticamente zerado e surge o Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A principal mudança de lógica é o crédito amplo: o imposto pago numa etapa vira crédito para a etapa seguinte, sem cobrança em cascata.
O calendário da transição
- 2026: ano de teste. As empresas do regime normal informam a CBS e o IBS nas notas fiscais, com alíquotas simbólicas. Para quem está no Simples Nacional e para o MEI, nada muda no pagamento.
- 2027: a CBS passa a valer de verdade e o PIS e a Cofins deixam de existir.
- 2029 a 2032: o ICMS e o ISS diminuem aos poucos, enquanto o IBS aumenta.
- 2033: o novo modelo passa a funcionar por completo.
E o MEI?
O MEI continua com o valor fixo mensal no DAS. A rotina do microempreendedor praticamente não muda. O que pede atenção é a nota fiscal, que ganha novos campos ao longo da transição. Vale acompanhar as orientações e manter o cadastro em dia.
E o Simples Nacional?
O Simples Nacional continua existindo, com a guia única. A novidade é que, a partir de 2027, a empresa do Simples poderá escolher recolher o IBS e a CBS fora do Simples, pelo regime regular, mantendo os demais tributos na guia única.
Por que alguém faria isso? Por causa do crédito. Quando você vende para outra empresa, o cliente aproveita como crédito o imposto que você pagou. Pelo Simples, esse crédito é menor. Para quem vende principalmente para empresas, a opção pelo regime regular pode tornar o seu preço mais competitivo. Para quem vende ao consumidor final, normalmente não faz diferença.
A escolha tem prazos definidos e depende das contas de cada negócio. É uma decisão para tomar com o contador.
O que fazer agora
- Converse com o seu contador sobre como a reforma afeta o seu setor e os seus clientes.
- Entenda quem são os seus clientes: mais empresas ou mais consumidores finais? Isso pesa na decisão de 2027.
- Revise os cadastros de produtos e serviços e os códigos usados nas notas fiscais.
- Olhe os contratos longos e os preços que podem ser afetados pela transição.
- Acompanhe fontes confiáveis. A regulamentação continua sendo detalhada.
Para se aprofundar
A reforma tributária é um dos temas da XII Semana da Micro e Pequena Empresa Paranaense, de 23 a 27 de novembro, em cinco cidades do Paraná. E a rede do Sistema Conampe acompanha a regulamentação de perto, levando as pautas do pequeno negócio ao governo e ao Congresso. Filie-se e fortaleça essa voz.