O DAS é a guia mensal que mantém o MEI em dia. Nela estão a contribuição ao INSS e os impostos do microempreendedor, num valor fixo que vence todo dia 20. Quando o caixa aperta, é comum deixar a guia para depois. O problema é que a dívida cresce e as consequências vão além dos juros.

Quanto custa atrasar

O DAS pago depois do vencimento tem multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic. Quanto antes você regularizar, menor a conta.

O que acontece se não pagar

Como regularizar

Para poucos meses em atraso: guia atualizada

  1. Acesse o PGMEI no Portal do Simples Nacional, ou o app MEI, com o CNPJ ou a conta gov.br.
  2. Escolha Emitir guia de pagamento (DAS) e o ano.
  3. Marque os meses em aberto. A guia já vem com multa e juros calculados.
  4. Pague até a data de validade da guia.

Para valores maiores: parcelamento

No mesmo PGMEI, a opção de parcelamento permite dividir a dívida em até 60 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. A primeira parcela precisa ser paga para o parcelamento valer. É possível fazer um pedido de parcelamento por ano.

Se a dívida já foi para a dívida ativa da União, a negociação passa a ser feita com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que de tempos em tempos abre condições especiais de negociação.

Para não voltar a atrasar

Não sabe por onde começar?

O AtendeMEI orienta o microempreendedor sem custo, inclusive sobre débitos e parcelamento.