O DAS é a guia mensal que mantém o MEI em dia. Nela estão a contribuição ao INSS e os impostos do microempreendedor, num valor fixo que vence todo dia 20. Quando o caixa aperta, é comum deixar a guia para depois. O problema é que a dívida cresce e as consequências vão além dos juros.
Quanto custa atrasar
O DAS pago depois do vencimento tem multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic. Quanto antes você regularizar, menor a conta.
O que acontece se não pagar
- Proteção do INSS: os meses sem pagamento não contam para aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade.
- Dívida ativa: os débitos podem ser enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e às dívidas ativas do estado e do município, com acréscimos.
- Saída do Simples Nacional: o MEI com débitos pode ser notificado e excluído do regime.
- Cancelamento do CNPJ: quem passa dois anos seguidos sem pagar o DAS e sem entregar a declaração anual pode ter o CNPJ cancelado. E a dívida não some com o cancelamento: como o MEI responde com o próprio CPF, ela continua com o titular.
Como regularizar
Para poucos meses em atraso: guia atualizada
- Acesse o PGMEI no Portal do Simples Nacional, ou o app MEI, com o CNPJ ou a conta gov.br.
- Escolha Emitir guia de pagamento (DAS) e o ano.
- Marque os meses em aberto. A guia já vem com multa e juros calculados.
- Pague até a data de validade da guia.
Para valores maiores: parcelamento
No mesmo PGMEI, a opção de parcelamento permite dividir a dívida em até 60 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. A primeira parcela precisa ser paga para o parcelamento valer. É possível fazer um pedido de parcelamento por ano.
Se a dívida já foi para a dívida ativa da União, a negociação passa a ser feita com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que de tempos em tempos abre condições especiais de negociação.
Para não voltar a atrasar
- Ative o débito automático do DAS no app ou no portal.
- Coloque o dia 20 no calendário do celular, com lembrete.
- Separe o valor do DAS assim que o dinheiro entrar, e não no fim do mês. Veja 5 hábitos de fluxo de caixa que ajudam nisso.
- Não esqueça da declaração anual do MEI, que vence em 31 de maio.
Não sabe por onde começar?
O AtendeMEI orienta o microempreendedor sem custo, inclusive sobre débitos e parcelamento.