A reforma tributária sobre o consumo já começou, e vai mudar a forma como as empresas brasileiras pagam impostos nos próximos anos. Para o MEI e para quem está no Simples Nacional, a transição é mais suave, mas não é motivo para ficar parado. Entenda o que muda e o que já dá para fazer.

O que muda, em poucas palavras

Cinco tributos sobre o consumo vão ser substituídos por dois, num modelo chamado de IVA dual:

Além deles, o IPI será praticamente zerado e surge o Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A principal mudança de lógica é o crédito amplo: o imposto pago numa etapa vira crédito para a etapa seguinte, sem cobrança em cascata.

O calendário da transição

E o MEI?

O MEI continua com o valor fixo mensal no DAS. A rotina do microempreendedor praticamente não muda. O que pede atenção é a nota fiscal, que ganha novos campos ao longo da transição. Vale acompanhar as orientações e manter o cadastro em dia.

E o Simples Nacional?

O Simples Nacional continua existindo, com a guia única. A novidade é que, a partir de 2027, a empresa do Simples poderá escolher recolher o IBS e a CBS fora do Simples, pelo regime regular, mantendo os demais tributos na guia única.

Por que alguém faria isso? Por causa do crédito. Quando você vende para outra empresa, o cliente aproveita como crédito o imposto que você pagou. Pelo Simples, esse crédito é menor. Para quem vende principalmente para empresas, a opção pelo regime regular pode tornar o seu preço mais competitivo. Para quem vende ao consumidor final, normalmente não faz diferença.

A escolha tem prazos definidos e depende das contas de cada negócio. É uma decisão para tomar com o contador.

O que fazer agora

  1. Converse com o seu contador sobre como a reforma afeta o seu setor e os seus clientes.
  2. Entenda quem são os seus clientes: mais empresas ou mais consumidores finais? Isso pesa na decisão de 2027.
  3. Revise os cadastros de produtos e serviços e os códigos usados nas notas fiscais.
  4. Olhe os contratos longos e os preços que podem ser afetados pela transição.
  5. Acompanhe fontes confiáveis. A regulamentação continua sendo detalhada.

Para se aprofundar

A reforma tributária é um dos temas da XII Semana da Micro e Pequena Empresa Paranaense, de 23 a 27 de novembro, em cinco cidades do Paraná. E a rede do Sistema Conampe acompanha a regulamentação de perto, levando as pautas do pequeno negócio ao governo e ao Congresso. Filie-se e fortaleça essa voz.